FUNDAMENTOS DO DIREITO dia 23 de Agosto de 2011

LIÇÃO IV - "NOTAS DISTINTAS DO DIREITO"

Direito: mundo ético

*características das normas éticas (agir humano):

I - imperatividade (deve ser);

II - possibilidade de violação;

III - imposição frente ao descumprimento (sanções).

Direito (características próprias)

I - imperatividade;

II - heteronomia;

III - coercibilidade;

IV - bilateralidade atributiva.

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